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Proposição: PL 24 2021
   
Proponente: Ruy Irigaray
Situação: Arquivado(a) em 23/03/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20055.01.00/21-3
Assunto:
 sistema estadual ensino programa escola livre educação ideologia partidário partidarismo
Ementa:
 Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o programa “Escola Livre”. (SEI 1388-0100/21-6)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta Anexo1 Anexo2
Anexo3